Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

Tentaremos de maneira simples, porém clara, elucidar algumas questões a respeito do assunto trazendo, sobretudo a visão de alguns autores, como forma de ratificar ou corroborar com alguma linha de raciocínio levantada no presente trabalho no que tange, por exemplo, as obrigações e direitos do falido, bem como regras na relação contratual, enfim, temas de suma relevância em nosso ordenamento jurídico

Dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor

O presente trabalho tem por finalidade tratar a respeito do estudo dos Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor. Assim, o referido tópico que é tema do estudo de Direito Falimentar será abordado no trabalho em questão

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Diário Eletrônico publica alterações da jurisprudência do TST

As resoluções foram divulgadas no DEJT na sexta-feira (27), e a data de publicação oficial é hoje (30)

Contratação irregular de empréstimo em nome de aposentado. Repetição do indébito e indenização por dano moral.

A recorrente sustenta, nas razões recursais, preliminarmente, a nulidade da sentença, sob o argumento de falta de fundamentação, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 458, do CPC.

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais

Trabalhadores rurais são obrigados a entregar parcelas atrasadas de benefício por meio de contratos abusivos

Questões de Direito Processual Civil e Empresarial

Questões de Direito Processual Civil e Empresarial do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009

Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.

Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais

Civil. Indenizatória. Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Produção de leite. Danos materiais. Responsabilidade objetiva.

Demonstrado o defeito na prestação do serviço público com a oscilação da energia elétrica e a ocorrência de queima de equipamentos, cabia à concessionária a prova de inexistência do nexo de causalidade ou de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Ação revisional. Alienação fiduciária. Do julgamento dos recursos repetitivos.

Aplicação do código de defesa. Honorários advocatícios.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.

Constitucional, consumidor e processual civil pública. Estabelecimentos comerciais. Prestação de serviços. Cobrança de acréscimo pecuniário (gorjeta). Portaria nº 4/94 (SUNAB). Violação ao princípio da legalidade e ao código do consumidor.